Dia 17 de agosto – Dia do Patrimônio

Comemora-se o Dia do Patrimônio Histórico na mesma data em que nasceu o historiador e jornalista Rodrigo Mello Franco de Andrade (Belo Horizonte-MG, 1898-1969). Por meio da Lei nº 378, de 1937, o governo Getúlio Vargas criou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), onde o historiador trabalhou até o fim da vida.

É patrimônio cultural e ambiental o conjunto de elementos históricos, arquitetônicos, ambientais, paleontológicos, arqueológicos, ecológicos e científicos para os quais se reconhecem valores que identificam e perpetuam a memória e os referenciais do modo de vida e identidade social.

Ações sistemáticas a fim de preservar o patrimônio histórico tiveram início no século XIX e ganharam força após as guerras mundiais, diante da necessidade de se restaurar os monumentos destruídos nos confrontos.

Atualmente, há diretrizes para a conservação, manutenção e restauro do patrimônio histórico mundial, expressas nas Cartas Patrimoniais – coleção dos principais documentos e recomendações de encontros ocorridos em diversas partes do mundo, desde 1931.

Em seu esforço de preservação dos bens culturais do país, o IPHAN já tombou 16 mil edifícios, 50 centros urbanos e 5 mil sítios arqueológicos brasileiros. Dono de um acervo monumental, o instituto tem mais de um milhão de objetos catalogados, entre livros, arquivos, registros fotográficos e audiovisuais.

O Museu Nacional de Belas Artes, o Museu Imperial, o Museu Histórico Nacional, o Museu da República, o Museu da Inconfidência, o Paço Imperial, a Cinemateca Brasileira e o Sítio Roberto Burle Marx são algumas das principais instituições sob a responsabilidade do IPHAN.

O Brasil tem ainda dezesseis  monumentos culturais e naturais na Lista do Patrimônio Mundial (World Heritage), da Unesco:

.Parque Nacional do Jaú, Ouro PretoOlindaSão Miguel das MissõesSalvadorCongonhas do CampoParque Nacional do IguaçuBrasíliaParque Nacional Serra da CapivaraCentro Histórico de São LuísDiamantinaPantanal MatogrossenseCosta do DescobrimentoReserva Mata AtlânticaReservas do CerradoCentro Histórico de GoiásIlhas Atlânticas.

Em Sorocaba, existe o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio, da Prefeitura Municipal de Sorocaba. Tem os seguintes objetivos:

Lei n. 4.619/94, de 26 de setembro de 1994.

Artigo 2^o – São atribuições do Conselho:

I – propor o tombamento de bens móveis e imóveis situados na cidade de Sorocaba, reconhecidos como sendo de interesse da área de competência do Conselho ora criado;

II – formular diretrizes de preservação dos bens tombados e no seu entorno;

III – opinar sobre propostas de revisão de processo de tombamento de bens móveis e imóveis;

IV – manter relacionamento com organismos públicos e privados que tenham entre seus fins essenciais a preservação do patrimônio histórico, artístico, estético, turístico e paisagístico;

V – opinar sobre projetos, planos e propostas de construção, preservação, de conservação, reparação, restauração e demolição, bem como sobre pedido de licença para funcionamento de atividades comerciais, industriais e prestadoras de serviços em áreas de preservação de bens que caracterizam o objeto desta lei;

VI – manifestar sobre projetos, planos e propostas de construção, de conservação, reparação, restauração e demolição, bem como sobre pedidos de licença para funcionamento de atividades comerciais, industriais e prestadoras de serviços em áreas de preservação dos bens objeto desta lei;

VII – sugerir a aplicação das sanções previstas em leis;

VIII – sugerir, opinar e manifestar-se sobre qualquer assunto relacionado com os fins previstos no artigo 1^o desta lei.

Sorocaba tem porque festejar o dia 17 de agosto?

Existe uma política de preservação na nossa cidade?

Quantos imóveis foram tombados nos últimos 5 anos?

Sergio B. A. Aranha
M.Sc. Engenheiro Civil
Presidente da ong Memória Viva

Imprimir

Enviar para um amigo

Dê sua opinião