Lei seca: Regra inflamável

Desde a promulgação da chamada lei seca - lei 11.705 - que altera o código de trânsito brasileiro, muitos ânimos se inflamaram. Em primeiro lugar os motoristas dados ao consumo de bebidas alcoólicas se sentiram tolhidos de sua prazerosa prática de ingestão de etílicos. Na seqüência dos insatisfeitos aparecem os comerciantes das bebidas alcoólicas, consumidas por pessoas que estarão a frente do volante, porém descompromissadas com a própria segurança e, em menor escala, com a segurança do outro, já que desprovido da totalidade de reflexão e percepção do condutor do veículo em função do consumo de substância dispersiva de sentidos, o auto – carro, motocicleta, caminhoneta, caminhão e por que não veículos náuticos – deixa de ser mero meio de transporte para adquirir nova faceta: arma na mão de pessoas inaptas – ou que assim se fizeram – ao uso da mesma.

Bebidas alcoólicas e cigarro aparecem na mídia sob a alcunha de drogas lícitas. Interessante classificação, pois se é droga lícita, nesta categoria cabe ser posto qualquer medicamento que para ser usado deve haver prescrição médica, porém álcool e cigarro estão ao alcance de todos que desejem trocar dinheiro por estes tipos de produtos. Leia-se todos como algo circunscrito ao mundo adulto, pois o consumo destas drogas lícitas é sabido, também orbita a esfera infantil e infanto-juvenil da sociedade, onde numa espécie de rito de passagem, a pessoa se coloca com pré-admissão à vida adulta quando passa a praticar certos atos e comportamentos permitidos aos maiores de dezoito anos, cristalizados no senso comum como, por exemplo, o tabagismo e o alcoolismo. Este problema é deveras complexo para ser analisado nestas breves linhas.

O presente artigo não tem por objetivo fazer proselitismos a qualquer corrente de pensamento da esquerda ou da direita, porém no pujante século dezenove veio à baila o conceito de fetiche da mercadoria em pontual reflexão sobre o sistema capitalista que naquela época já causava dissabores à parcelas da sociedade.  Dentre as mazelas que homens e mulheres enfrentavam, lá estava o álcool, refúgio da opressão cotidiana, desenhando novo quadro de tensões nos lares. Há mais cem anos os pensadores sociais já discutiam os primórdios de um problema que avançou séculos e que é muito atual na sociedade: o ter para ser. No correr da história a idéia de fetiche da mercadoria ganhou novas cores e na contemporaneidade concebeu-se a idéia do valor agregado, onde possuir – comprar – tal objeto agrega valor ao indivíduo. Esta nova roupagem do apelo ao consumo, apelo capaz de cegar as faculdades reflexivas do indivíduo, garante a manutenção do sistema vigente nas mais variadas estâncias do mercado inclusive no que tange o universo das já citadas drogas lícitas.

O cigarro, outrora símbolo de sofisticação e sensualidade, recebeu atrozes ataques além Brasil em função dos danos que causa em longo prazo, em fase que o corpo humano já está com suas capacidades naturalmente limitadas pelas décadas de existência. Hoje esta droga lícita, após marcados revezes, dentre eles a proibição da publicidade do produto em várias modalidades esportivas em diferentes Estados do planeta, se encontra no seio da sociedade, ao menos em parte, em posição avessa do que já fora entre as décadas de 1940 e 1990, no entanto alguns fumantes ainda insistem em praticar o vício em local impróprio.

Recentemente o arrocho chegou para bebidas alcoólicas tão apreciadas pela população, abarcando também aqueles inseridos na categoria de condutores de veículos automotores. Sem apelar à lugares-comuns como o bastante conhecido dito popular que no Brasil o trânsito provoca mais mortes que uma guerra, há que se considerar a responsabilidade assumida pelo condutor que ingere álcool de guiar seu veículo sendo possível até praticar um assassinato. Está aqui um nó górdio da nova lei, que qualifica como dolosa - intencional - a morte causada por motorista com álcool presente na corrente sanguínea. Amarrando o conceito de fetiche da mercadoria, os comerciantes que atuam no mercado de drogas lícitas se vêem lesados com a promulgação da nova lei, já apontada como severamente draconiana. Há sob o pano de fundo das vendas de bebidas complexa rede de profissionais da propaganda que, por meio da imagética sedutora, induz a pessoa a consumir, não importando as conseqüências. Respeitadas as normas do jogo arbitrado pelo capital, pouco se considera o resultado posterior à venda e ao consumo, resultado este que pode ser aferido numa poça de sangue, num apartamento hospitalar ou numa necrópole em qualquer parte, seja no bairro mais próximo, seja em qualquer outro Estado, o interesse pecuniário de alguns se configura maior que o bem coletivo.

Esta nova lei se mostra como os passos iniciais de um processo educacional que dará seus frutos há alguns anos, quando estiver claro na cabeça das pessoas que segurança – e o zelo por esta – é obrigação de cada um. Este é um momento bastante propício para o brasileiro por em prática sua civilidade, pois é facilmente detectada na fala do cidadão a idéia de que civilizados são os países outrora chamados primeiro mundo, alijando o brasileiro do universo dos bem educados. Civilidade e civilização são conceitos por demais complexos para serem discutidos neste texto, porém cabe à população proceder com práticas que reconfigurem os costumes atuais, dentre os quais o chamado jeitinho brasileiro - segundo Sérgio Buarque de Holanda, o modo cordial - tão nocivo para a sociedade em geral e que infelizmente se espraia por tantos segmentos na justiça, na economia, na política...

Roger dos Santos, professor de História na FACENS, Faculdade de Engenharia de Sorocaba e Professor de Formação Sócio-Histórico-Econômico e Cultural do Brasil  Anhanguera Educacional.

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